Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.086, de 30 de Maio de 1962

EMENTA: Renova a autorização contida no Decreto nº 46.739, de 26 de agosto de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1962, Página 6111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 204 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RENOVAÇÃO - Autorização - Pessoa física - Exploração - Minério - Mica - Água Boa, MG