Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.067, de 28 de Maio de 1962

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 48.795, de 12 de agosto de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1962, Página 5928 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 185 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RETIFICAÇÃO - Normas - Autorização - Lavra de minério - Feldspato - São Paulo, SP