Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 104, de 31 de Outubro de 1961

EMENTA: Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anônima Telephone Company of Pernambuco Limited autorização para funcionar na República.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1961, Página 10235 (Publicação Original)

Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U 20/11/1961, pág. 10234.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRÊSA ESTRANGEIRA - Telefonia - Autorização - Funcionamento