Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.038, DE 23 DE MAIO DE 1962
EMENTA: Altera o artigo 7º do Regulamento do Conselho Superior da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 694, de 14 de março de 1962.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1962, Página 5709 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 171 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1962, Página 5760 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - Regulamento - CSPS - Convocação - Suplente