Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.032, de 21 de Maio de 1962

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel destinado à Universidade do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1962, Página 5577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 168 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECLARAÇÃO - Utilidade pública - Desapropriação - Imóvel - UFCE - Fortaleza, CE