Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.007, de 15 de Maio de 1962

EMENTA: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a construir o trecho da linha de transmissão entre a localidade de Morro Alto e a cidade de Itapetininga, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1962, Página 5518 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 144 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - DAEE - SP - Construção - Trecho - Linha de transmissão - Morro Alto, SP - Itapetininga, SP