Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1988
EMENTA: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.463, de 30 de agosto de 1988, que "altera a destinação de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/12/1988, Página 5203 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/12/1988, Página 4155 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1988, Página 24801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 41 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 65/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RECURSOS FINANCEIROS -Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992)