Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 2454, de 19 de agosto de 1987, que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência de incentivos fiscais para empreendimentos localizados nas área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/3/1989, Página 1141 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/3/1989, Página 613 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1989, Página 4259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 497 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 1/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCENTIVO FISCAL - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)