Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.446, DE 30 DE JUNHO DE 1988 - Retificação
DECRETO-LEI Nº 2.446, DE 30 DE JUNHO DE 1988
Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Retificação
- Na
página 12.100, 2ª coluna, no artigo 3°,
onde se lê:
... Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1975.
Leia-se:
... Decreto-Lei n° 1.455,
de 7 de abril de 1976.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/07/1988
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1988, Página 12321 (Retificação)