Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.432, DE 17 DE MAIO DE 1988 - Retificação
DECRETO-LEI Nº 2.432, DE 17 DE MAIO DE 1988
Institui a Reserva Nacional de Compensação de Renumeração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 8636, 1ª coluna, no Art. 5º, onde se lê:
... inclusive com recursos da RGG, ...
LEIA-SE:
... inclusive com recursos da RGR, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/05/1988
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1988, Página 9193 (Retificação)