Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.424, de 7 de Abril de 1988

EMENTA: Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e autárquica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1988, Página 6010 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 3/5/1988, Página 509 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOAL - Normas - Redução - Despesa - Órgãos - Administração direta - Autarquia
CONTRATO DE TRABALHO - Exoneração - Rescisão