Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.391 de 18 de dezembro de 1987, que "dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16502 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2221 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 86 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 43/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
IMPOSTO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Descumprimento - Penalidade - Multa - Alteração