Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.390, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Concede isenção do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 21/12/87 pag 22091.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Operação de câmbio - Importação - Produto importado