Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.390, de 18 de dezembro de 1987, que concede isenção do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/8/1988, Página 2156 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1988, Página 16386 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 70 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 42/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Operação de câmbio - Importação - Produto importado