Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.370, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987
EMENTA: Institui Programa Trienal de Aperfeiçoamento da Arrecadação das Receitas Tributárias do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1987, Página 19350 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/1/1988, Página 95 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 20 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA TRIENAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - Distrito Federal (Brasil) - Criação - Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (GEFA) - Incentivo - Servidor público - Alcance - Meta - Arrecadação tributária - Fiscalização - Cobrança - Tributo - Âmbito distrital