Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.370 de 17 de novembro de 1987, que "institui Programa Trienal de Aperfeiçoamento de Arrecadação das Receitas Tributárias do Distrito Federal, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/8/1988, Página 2218 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16499 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2915 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 76 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 26/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
PROGRAMA TRIENAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - Distrito Federal (Brasil) - Criação - Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (GEFA) - Incentivo - Servidor público - Alcance - Meta - Arrecadação tributária - Fiscalização - Cobrança - Tributo - Âmbito distrital