Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.362 de 21 de outubro de 1987, que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados no caso que especifica".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16500 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2220 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2915 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 80 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 21/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Tipi) - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Valor tributável - Hipótese - Alíquota - Isenção tributária - Produto industrializado - Gravação - Orquestra filarmônica