Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.311, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 12 do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986 e ao § 3º do artigo 2º do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986.

Texto - Publicação Original
Observação: Vide ADPF nº 165/2009.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - Alteração - Ratificação - Normas - Criação - Unidade
SEGURO DESEMPREGO
OTN - FGTS - PIS-PASEP - Alteração - Base de cálculo - Atualização - Valor nominal