Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.307, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1986, Página 19209 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/9/1987, Página 459 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Normas - Âmbito - Administração Federal
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Proibição - Entidade
INISTITUIÇÃO FINANCEIRA - Concessão - Aval - Fiança
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Proibição - Entidade
INISTITUIÇÃO FINANCEIRA - Concessão - Aval - Fiança