Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.306, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986
EMENTA: Altera a redação do § 4º do artigo 5º do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1986, Página 19209 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/9/1987, Página 449 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ECONOMIA - Alteração - Normas - Desindexação
INPC - Adoção - Base de cálculo
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - Cálculo
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