Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.304, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste ( FINOR ), do Fundo de Investimentos da Amazônia ( FINAM ) e do Fundo de Investimentos Setoriais ( FISET ) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1986, Página 17684 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/9/1987, Página 493 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 66 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Parecer nº SR-035 de 29 de Setembro de 1987 (Consultoria Geral da República) - (Interpretação).
- Decreto nº 93957 de 21 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
FINOR - FINAM - FISET - Normas - Aplicação - Recursos financeiros
FUNDO DE INVESTIMENTO - Definição - Composição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Definição - Composição