Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.289, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CZ$ 48.057.100.000,00, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1986, Página 13586 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/9/1987, Página 431 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 15 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1986, Página 13857 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1986 - Crédito suplementar
CONTRATO - Prazo determinado - Correção monetária
CONTRATO - Prazo determinado - Correção monetária