Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.267, DE 13 DE MARÇO DE 1985
EMENTA: Transforma e cria cargos na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, fixa vencimentos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1985, Página 4518 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/8/1987, Página 370 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 82 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O. do dia 14/03/1985, p. 4518/4519.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Criação - Cargo - Procurador de Justiça - Promotor de Justiça - Promotor de Justiça Substituto - Vencimentos - Membros - Ministério Público - Justiça Militar - Justiça do Trabalho - TCU