Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.237, DE 24 DE JANEIRO DE 1985
EMENTA: Altera o artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.305, de 08 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições destinadas à aplicação nas atividades ligadas ao ensino profissional aeronáutico, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1985, Página 1613 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/8/1987, Página 289 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 25 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Empresa - Transporte aéreo - Ensino profissional - Aeronáutica - Alteração - Normas