Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.231, DE 21 DE JANEIRO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre a Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1985, Página 1325 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/1987, Página 268 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIDOR - Quadro de pessoal - Serviço público - Normas - Autorização - Cumulatividade - Gratificação de atividade de apoio - Gratificação por operações especiais