Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.217, DE 3 DE JANEIRO DE 1985
EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1985, Página 189 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1987, Página 239 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Servidor - Quadro de pessoal - Secretaria - TSE - Reajustamento