Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como os das pensões e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1984, Página 19716 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/6/1987, Página 125 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 61 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 28/12/1984, pág. 19716.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 1110 de 28 de Dezembro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Complementação).
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Pensões - Membros - Poder Judiciário - Distrito Federal - Territórios Federais - TCU - Reajustamento