Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.196, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1984, Página 19526 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1987, Página 76 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 50 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 27/12/1984, pág. 19527.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL - Incorporação - Aposentadoria - Servidor - Quadro de pessoal - Ministério da Justiça