Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.196, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 27/12/1984, pág. 19527.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL - Incorporação - Aposentadoria - Servidor - Quadro de pessoal - Ministério da Justiça