Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.187, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Altera dispositivo do Drecreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1984, Página 19521 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/5/1986, Página 509 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 35 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Poder Executivo - Alteração - Aplicação
GRATIFICAÇÃO - Categoria funcional - Procurador - Fazenda Nacional - Categoria - Procurador da República - Secretaria da Receita Federal - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda - Aumento - Percentual - Base de cálculo
GRATIFICAÇÃO - Categoria funcional - Procurador - Fazenda Nacional - Categoria - Procurador da República - Secretaria da Receita Federal - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda - Aumento - Percentual - Base de cálculo