Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.184, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei n° 61, de 21 de novembro de 1966, que modificou a Legislação relativa ao Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasoso e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Alteração - Base de cálculo - Alíquota ad valorem - Competência - CNP - Fixação - Preço - Realização - Refinaria