Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.183, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Descaracteriza como de interesse da Segurança nacional os municípios que especifica.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1984, Página 19417 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURANÇA NACIONAL - Descaracterização - Interesse - Município - Cruzeiro do Sul, AC - Feijó, AC - Sena Madureira, AC - Xapuri, AC - Barcelos, AM - Ipixuna, AM - Japurá, AM - Santa Isabel do Rio Negro, AM - Santo Antonio do Içá, AM - São Gabriel da Cachoeira, AM - São Paulo de Olivença, AM - Paulo Afonso, BA - São Francisco do Conde, BA - Cárceres, MT - Vila Bela de Santíssima Trindade, MT - Amanbai, MS - Antonio João, MS - Caracol, MS - Iguatemi, MS - Almerim, PA - Óbidos, PA - Oriximiná, PA - Capanema, PR - Marechal Cândido Rondon, PR - Medianeira, PR - Pérola D''Oeste, PR - Planalto, PR - Santo Antonio do Sudoeste, PR - São Miguel do Iguaçu, PR - Alecrim, RS - Bagé, RS - Crissiumal, RS - Dom Pedrito, RS - Herval, RS - Horizontina, RS - Rio Grande, RS - Santa Vitória do Palmar, RS - São Nicolau, RS - Tenente Portela, RS - Três Passos, RS - Tucunduva, RS - Tuparendi, RS - Descanso, SC - Itapiranga, SC - São José do Cedro, SC - São Miguel do Oeste, SC - São Sebastião, SP - Tramandaí, RS - Osório, RS - Três Lagoas, MS - Castilho, SP - Lauro de Freitas, BA - Simões Filho, BA - Mâncio Lima, AC - Manoel Urbano, AC - Senador Guiomard, AC - Santarém, PA - Altamira, PA - Itaituba, PA - Marabá, PA - Santa Helena, PR - Roque Gonzales, RS - Guaraciaba, SC - Tarauacá, AC - São João dos Patos, MA - Guadalupe, PI - Casa Nova, BA - Pillão Arcado, BA - Remanso, BA - Sento Sé - BA - Mirassol do Oeste, MT - Aral Moreira, MS - Eldorado, MS - Mundo Novo, MS