Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.151, DE 5 DE JULHO DE 1984
EMENTA: Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos de produção cinematográfica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1984, Página 9795 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/6/1985, Página 1153 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 18 de 1985 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Resolução nº 105 de 27 de Julho de 1984 (Conselho Nacional de Cinema) - (Aplicação). Art. 2º; Art. 3º.
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - IPI - Objetivo - Utilização - Equipamentos - Produção cinematográfica - Concessão - Prazo - Isenção