Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.151, de 5 de julho de 1984, que "concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamento de produção cinematográfica".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1985, Página 13282 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/9/1985, Página 9701 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/9/1985, Página 3285 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 19/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa