Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.122, DE 4 DE JUNHO DE 1984

EMENTA: Aplica, no que couber, o dispositivo no Decreto-Lei n° ;2.112, de 17 de abril de 1984, aos funcionários pertencentes à Categoria Funcional privativa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, incluída no Grupo-Atividades de Controle Externos, do Quadro de Pessoal do referido Tribunal de Contas.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE EXTERNO - Servidor - Categoria funcional - Grupo ocupacional - Atividades de controle externo - Quadro de pessoal - TCDF - Inclusão