Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.096, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1983, Página 21867 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/5/1984, Página 880 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 67 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Pessoal - Reajustamento - Vencimentos - Proventos - Salário - Gratificação