Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.094, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1983, Página 21867 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/4/1984, Página 683 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 66 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira instância - Pessoal - Reajustamento - Vencimentos - Proventos