Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.070, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Modifica o Decreto-Lei n. 1312, de 15 de fevereiro de 1974.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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