Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.054, DE 16 DE AGOSTO DE 1983
EMENTA: Restabelece o incentivo fiscal de que trata o Decreto-Lei n° 1.932, de 30 de março de 1982 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1983, Página 14545 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/9/1983, Página 1588 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Pessoa jurídica - Dedução - Imposto de renda - Aplicação - Ações nominativas - Desenvolvimento - Amazônia Oriental