Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1983
EMENTA: Rejeita o texto do Decreto-Lei nº 2.024, de 25 de maio de 1983, que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1983, Página 16595 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/9/1983, Página 9773 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/9/1983, Página 4381 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 38 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 72/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa