Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.020, DE 13 DE ABRIL DE 1983
EMENTA: Acrescenta diposições ao artigo 1º do Decreto-lei n° ;1.981, de 27 de dezembro de 1982.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1983, Página 6006 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/5/1983, Página 686 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 1 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Exercício financeiro - Alteração - Normas - Contenção - Despesa orçamentária