Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1982, Página 24874 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/4/1983, Página 362 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 50 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TSE - Quadro de Pessoal - Secretaria - Reajustamento - Valor - Vencimentos - Proventos