Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.998, de 30 de dezembro de 1982, que "reajusta os valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 1/6/1983, Página 941 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 43/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) - Reajuste salarial - Vencimentos - Provento (remuneração) - Quadro de pessoal - Aprovação - Decreto-lei