Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.993, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982
EMENTA: Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1982, Página 24655 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/4/1983, Página 286 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 45 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Distrito Federal - Pessoal - Reajustamento - Valor - Vencimentos - Salário - Proventos - Pensões