Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.991, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982
EMENTA: Dispõe sobre a incorporação de gratificação aos proventos de aposentadoria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1982, Página 24655 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/3/1983, Página 276 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SNI - Servidor - Incorporação - Gratificação - Proventos - Aposentadoria