Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.990, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982
EMENTA: Acrescenta parágrafo no artigo 2º do Decreto-Lei n. 1400, de 22 de abril de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1982, Página 24655 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/3/1983, Página 273 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SNI - Quadro de Pessoal - Alteração - Grupo Ocupacional - Segurança e Informações
SNI - Autorização - Ingresso - Categoria Funcional - Militar - Cursos - ECEME - ESNI - Comprovação - Experiência - Área - Informações - Mobilização - Segurança Nacional - Quadro de Pessoal
SNI - Autorização - Ingresso - Categoria Funcional - Militar - Cursos - ECEME - ESNI - Comprovação - Experiência - Área - Informações - Mobilização - Segurança Nacional - Quadro de Pessoal