Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.959, DE 14 DE SETEMBRO DE 1982

EMENTA: Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1982, Página 17353 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CMN - Alteração
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Normas - Fixação - Percentagem - Recolhimento - Depósito - Título ao Portador - Subscrição - ORTN
BACEN - Responsabilidade - Aquisição -Título da Dívida Pública