Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.897, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a composição da categoria Direção Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, e dá outras Providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1981, Página 24444 (Retificação)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 18/12/1981, pag. 24174.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Cargo em comissão - DAS - Criação
CARGO EM COMISSÃO - Ocupante - Cargo privativo - Procurador da República - Incompatibilidade - Exercício profissional - Advocacia