Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.897, de 17 de dezembro de 1981, que "dispõe a composição da Categoria Direção Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1982, Página 10145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 6/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa