Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1981
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.853, de 9 de fevereiro de 1981, que "dá nova redação a dispositivo do Decreto-Lei nº 1.732, de 20 de dezembro de 1979, que reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1981, Página 15845 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 33/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa