Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.816, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980
EMENTA: Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1980, Página 24792 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/3/1981, Página 229 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto-Lei nº 2039 de 29 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 6944 de 14 de Setembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.5º, parágrafo único.
- Decreto Legislativo nº 13 de 1981 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Atualização - Correção monetária - Contribuição previdenciária
ORTN - Base de cálculo - Atualização - Contribuição previdenciária - Resultado - Valor - Débito previdenciário - Reajustamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Definição - Débito consolidado - Objetivo - Legislação
DÍVIDA ATIVA - Incidência - Autarquia federal - SINPAS - Cobrança - Débito previdencário - Recolhimento - FPAS - Contribuição previdenciária - FGTS
ORTN - Base de cálculo - Atualização - Contribuição previdenciária - Resultado - Valor - Débito previdenciário - Reajustamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Definição - Débito consolidado - Objetivo - Legislação
DÍVIDA ATIVA - Incidência - Autarquia federal - SINPAS - Cobrança - Débito previdencário - Recolhimento - FPAS - Contribuição previdenciária - FGTS